Termos de Uso - Optmizia

1. Definições

• "Plataforma": O sistema Optmizia, incluindo aplicação web e APIs
• "Usuário": Pessoa física que utiliza a plataforma
• "Organização": Empresa ou entidade que contrata o serviço
• "Serviços": Todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma
• "Conteúdo": Dados, mensagens e informações inseridas pelos usuários

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você declara:

• Ter capacidade legal para firmar contratos
• Ser maior de 18 anos
• Representar legalmente sua organização (se aplicável)
• Concordar com todos os termos aqui estabelecidos

3. Descrição dos Serviços

O Optmizia oferece:

• Caixa de entrada unificada para WhatsApp e E-mail
• Gerenciamento de contatos e leads
• Histórico de conversas e atendimentos
• Integrações com provedores de e-mail (Gmail, Outlook)
• Automação e fluxos de trabalho
• Relatórios e análises

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Uso Adequado

• Usar a plataforma apenas para fins legais e legítimos
• Não violar direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de senhas e credenciais
• Reportar bugs e vulnerabilidades de segurança

4.2 Proibições

4.3 Conteúdo

• Você é responsável por todo conteúdo inserido na plataforma
• Deve ter direitos legais sobre informações compartilhadas
• Não pode violar direitos autorais ou propriedade intelectual
• Deve cumprir LGPD ao processar dados pessoais de terceiros

5. Responsabilidades da Optmizia

5.1 Prestação do Serviço

• Manter a plataforma disponível e funcional
• Proteger dados com medidas de segurança adequadas
• Oferecer suporte técnico conforme plano contratado
• Manter conformidade com legislação aplicável

5.2 Limitações

• Disponibilidade: Meta de 99.5% (sujeita a manutenções)
• Não garantimos funcionamento de integrações de terceiros
• Podemos alterar funcionalidades com aviso prévio
• Suporte limitado a horário comercial (exceto planos premium)

6. Planos e Pagamentos

6.1 Cobrança

• Planos pagos são cobrados antecipadamente
• Preços válidos até alteração com 30 dias de antecedência
• Renovação automática salvo cancelamento
• Impostos conforme legislação aplicável

6.2 Cancelamento

• Pode cancelar a qualquer momento
• Serviço ativo até final do período pago
• Dados exportáveis por 30 dias após cancelamento
• Sem reembolso de períodos não utilizados

7. Propriedade Intelectual

7.1 Da Optmizia

• A plataforma, código e marca são de propriedade da Optmizia
• Usuários recebem apenas licença de uso
• Não é permitida reprodução ou distribuição

7.2 Do Usuário

• Você mantém propriedade sobre seus dados
• Concede à Optmizia licença para processar dados conforme serviço
• Pode exportar dados a qualquer momento

8. Privacidade e Proteção de Dados

• Processamos dados conforme nossa Política de Privacidade
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas
• Cada organização é responsável pela legalidade do uso
• Reportamos incidentes conforme exigido por lei

9. Limitação de Responsabilidade

Responsabilidade máxima: Limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

10. Modificações

10.1 Dos Termos

• Podemos alterar estes termos a qualquer momento
• Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail
• Uso continuado implica aceitação das alterações

10.2 Dos Serviços

• Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades
• Melhorias contínuas podem alterar interface
• Comunicaremos mudanças que afetem workflow existente

11. Rescisão

11.1 Por Você

• Pode cancelar conta a qualquer momento
• Export de dados disponível por 30 dias
• Exclusão definitiva após período de retenção

11.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar conta em caso de:

• Violação destes termos
• Inadimplência superior a 15 dias
• Atividade suspeita ou ilegal
• Solicitação de autoridades competentes

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

12.2 Foro

Eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir controvérsias.

12.3 Independência

Invalidade de uma cláusula não afeta validade das demais.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• E-mail: legal@Optmizia.com
• Suporte: suporte@Optmizia.com
• Comercial: comercial@Optmizia.com

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